Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Pais de criança soterrada têm direito à indenização

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Deve-se desvincular diminuição da capacidade de trabalho do que o empregado passou a receber após acidente

Roberto Jefferson impetra novo mandado de segurança no Supremo

Conselho abre processo contra mais 11 deputados

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 7% a partir de 2006, diz Marinho

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez

Secretário mostra-se cauteloso com possível revisão da tabela do IR

O secretário de Receita Federal, Jorge Rachid, sinalizou que está bastante cauteloso quanto a qualquer revisão da tabela do Imposto de Renda (IR).

Fausto apóia campanha das centrais pela redução da jornada

A campanha tem à frente a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical e outras quatro organizações sindicais.

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

CEF. Inclusão do CTVA na base de cálculo das vantagens pessoais e auxílio alimentação. Prescrição parcial.

Não há aplicar o entendimento consubstanciado na Súmula nº 294 do TST porque o CTVA está previsto em norma regulamentar, equiparada a preceito de lei e porque o pretenso direito à parcela decorre de alteração do pactuado.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Dengue no Brasil: uma análise dos desafios econômicos e consequências para a força de trabalho

Estudo estimou impacto de R＄ 20,3 bilhões na economia, sendo R＄ 5,2 bilhões com saúde

Empresa acusada pela Susep de vender seguros sem autorização derruba multa bilionária

Susep estipulou multa de R$11 bilhões.

O Inventário da minha família nunca foi aberto. Podemos perder o nosso direito à herança?

Perder imóvel de herança por usucapião pra outra pessoa é uma possibilidade que Lei, doutrina e jurisprudência reconhecem. A usucapião nesse caso, na modalidade EXTRAORDINÁRIA, pode exigir 15 ou 10 anos de posse, conforme regras do art. 1.238 do Código Civil.